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Mikael Sousa
Unaí (MG)
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Advogado
Advogado; Pós-Graduado em Direito Processual Civil; Graduado no INESC cidade de Unaí/MG; membro da comissão da OAB de Unaí/MG, representante da OAB Jovem;
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Patricia Francisco
Notícia ·
há 13 anos
Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação
Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês. A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 13 anos
Direito Previdenciário - Aposentadoria Rural por Idade - Regime de economia familiar - Extensão da propriedade - Outros elementos - Reexame de matéria fática - Impossibilidade - Súmula 7/STJ.
1. O tamanho da propriedade rural, por si só, não tem o condão de descaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos.2. Hipótese em que o...
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